Política de Cancelamento e Reembolso

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de serviços e solicitações de reembolso na plataforma TRINEXO, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

Esta política aplica-se a transações realizadas através da plataforma TRINEXO envolvendo pagamentos de serviços, assinaturas ou taxas administrativas.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial (compras online) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do produto/serviço.

Para exercer este direito, não é necessário apresentar justificativa, e o valor pago será integralmente devolvido, incluindo eventuais custos de frete ou taxas administrativas.

3. CONDIÇÕES PARA CANCELAMENTO

3.1. Cancelamento Dentro do Prazo Legal (7 dias)

Se o cancelamento for solicitado dentro de 7 dias corridos após a contratação:

• Reembolso: 100% do valor pago será devolvido
• Prazo: Até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento
• Forma: O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra
• Observação: Se o serviço já tiver sido iniciado pelo instalador, não haverá reembolso

3.2. Cancelamento Após o Prazo Legal

Após o prazo de 7 dias, o cancelamento estará sujeito às seguintes condições:

• Serviço não iniciado: Possível reembolso de 50% a 100%, a critério da análise do caso
• Serviço em andamento: Não há direito a reembolso
• Serviço concluído: Não há direito a reembolso

4. FORMA DE CANCELAMENTO

Para solicitar o cancelamento de um serviço ou assinatura, o usuário deve entrar em contato com o suporte da TRINEXO através dos seguintes canais:

• 📧 E-mail: contato@trinexo.com.br
• 📱 WhatsApp: (11) 4002-8922
• 💬 Chat de Suporte: Disponível na plataforma (canto inferior direito)

Informações necessárias para solicitação:

• Nome completo e e-mail cadastrado
• Número do pedido ou ID da transação
• Motivo do cancelamento (opcional, mas recomendado)
• Comprovante de pagamento (se disponível)

5. PROCESSAMENTO DO CANCELAMENTO

Após a solicitação de cancelamento:

• Análise: A solicitação será analisada em até 2 dias úteis
• Confirmação: Você receberá um e-mail confirmando o cancelamento e informando o prazo de reembolso
• Reembolso: Será processado em até 10 dias úteis após a confirmação
• Meio de Pagamento: O valor será devolvido através do mesmo meio utilizado no pagamento original

Observação: O prazo para o valor aparecer na sua conta pode variar de acordo com a operadora do cartão de crédito ou instituição financeira (geralmente de 1 a 2 faturas).

6. CASOS EM QUE NÃO HÁ REEMBOLSO

Não haverá reembolso nas seguintes situações:

• Serviço já concluído: Quando o instalador já finalizou o trabalho contratado
• Serviço em andamento: Se o instalador já iniciou a execução do serviço
• Cancelamento por violação de termos: Se a conta for suspensa por violar os Termos de Uso
• Desistência sem justificativa após início: Quando o cliente desiste após o instalador ter se deslocado ou iniciado o serviço
• Produtos/serviços de terceiros: Pagamentos feitos diretamente a instaladores ou distribuidoras (fora da plataforma)

Exceção: Mesmo nos casos acima, o reembolso pode ser concedido mediante análise individual através do chat de suporte, considerando circunstâncias excepcionais comprovadas.

7. CANCELAMENTO DE ASSINATURAS

Para serviços baseados em assinatura (se aplicável):

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• A assinatura permanecerá ativa até o final do período já pago
• Não há reembolso proporcional do período não utilizado, salvo casos excepcionais
• A renovação automática será interrompida após o cancelamento

8. PROCEDIMENTO PARA CONTESTAÇÃO

Se você não concordar com a decisão de cancelamento ou reembolso:

1. Entre em contato com o suporte: Explique sua situação em detalhes através do chat ou e-mail
2. Forneça evidências: Envie comprovantes, prints ou qualquer documentação relevante
3. Aguarde reavaliação: Nossa equipe analisará o caso individualmente em até 5 dias úteis
4. Decisão final: Você receberá uma resposta definitiva por e-mail

Caso a contestação não seja resolvida de forma satisfatória, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e plataformas de resolução de conflitos (consumidor.gov.br).

9. CANCELAMENTO DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO

Para solicitações de orçamento ou serviços ainda não aceitos por um instalador:

• O cancelamento pode ser feito de forma imediata e gratuita
• Basta acessar "Minhas Solicitações" e clicar em "Excluir" ou "Cancelar"
• Não há custos ou penalidades para cancelamento nesta fase

Após um instalador aceitar o serviço: o cancelamento está sujeito às condições desta política e pode gerar custos se o instalador já tiver se deslocado ou iniciado o trabalho.

10. POLÍTICA DE BOA-FÉ

A TRINEXO valoriza a relação de confiança com seus usuários e busca resolver situações de forma justa e equilibrada. Cada caso de cancelamento é analisado individualmente, levando em consideração:

• Motivo do cancelamento
• Fase do serviço (não iniciado, em andamento, concluído)
• Esforços do instalador (deslocamento, compra de materiais, etc.)
• Histórico do usuário na plataforma
• Circunstâncias excepcionais devidamente comprovadas

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Cancelamento e Reembolso poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas comerciais ou para adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de notificação na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após as alterações constitui aceitação das novas condições.

12. SUPORTE E CONTATO

Para solicitar cancelamento, esclarecer dúvidas ou contestar decisões, entre em contato:

• Empresa: TRINEXO
• CNPJ: [CNPJ a ser informado]
• 📧 E-mail: contato@trinexo.com.br
• 📱 Telefone/WhatsApp: (11) 4002-8922
• 💬 Chat de Suporte: Disponível 24/7 na plataforma
• 📍 Endereço: [Endereço a ser informado]

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados).
Chat automático: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.